Congresso do Peru delega ao Executivo poderes para legislar contra o crime

O Congresso do Peru avançou nesta quarta-feira (21/10) com um projeto de lei que transfere ao Poder Executivo poderes legislativos temporários para combater o crime organizado. Com a medida, a presidente Keiko Fujimori poderá editar normas sobre o tema sem passar pelo Legislativo.

O plenário do Senado aprovou a delegação de poderes. No mesmo dia, o presidente do Senado e do Congresso, Miguel Ángel Torres Morales, assinou o projeto. As duas fontes registram a data da votação e da assinatura como nesta quarta-feira.

Entre os pontos do texto, está o endurecimento do controle migratório, que passará a ser responsabilidade do Executivo. O projeto também prevê a revisão das regras do regime de nacionalização, segundo o documento citado pelo Metrópoles.

A medida ocorre em um país que enfrenta uma crise de segurança pública. Os dados citados pelas reportagens apontam aumento nos homicídios e nos roubos. Segundo o Congresso, em nota, o objetivo é garantir segurança, bem-estar e desenvolvimento ao país.

O Congresso não detalhou, na nota, como os poderes serão exercidos na prática. Até a publicação desta matéria, a Presidência peruana não havia se manifestado sobre o texto aprovado.