Lula assina decreto que regulamenta marco legal dos jogos eletrônicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (14), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. A lei foi sancionada em 2024.

O decreto prevê um edital de R$ 200 milhões da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) para apoiar empresas e startups do setor. Também cria o Game Brasil, plataforma pública e gratuita para catalogar e divulgar jogos produzidos no país. O Ministério da Educação criará cursos de graduação em jogos eletrônicos em cinco universidades federais, nas cinco regiões do país, com 230 vagas.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que o Brasil precisa produzir, e não apenas consumir, jogos. Segundo ele, “o Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países”. Ele disse que o país tem condições de criar, financiar e exportar os próprios produtos.

Pelo texto, o governo passa a reconhecer os games como produtos culturais e obras audiovisuais. Com isso, os produtores podem acessar mecanismos de fomento já existentes, como a Lei do Audiovisual, a Lei Rouanet e o Fundo Setorial do Audiovisual. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou do evento.

O decreto também prevê mecanismos de proteção aos usuários, a preservação de jogos financiados com recursos públicos e a proteção da propriedade intelectual.

A Lei 14.852, de 2024, abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada.

A medida foi assinada a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial. A CNN Brasil informa que as ações teriam como público-alvo especialmente o eleitor mais jovem. Lula disputa a reeleição pelo PT.

Na cerimônia estiveram presentes influenciadores e representantes do setor, entre eles o presidente da Abragames, Rodrigo Terra.