STJ condena desembargadora e outros quatro réus da Operação Faroeste

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, cinco réus no processo da Operação Faroeste sobre venda de decisões judiciais na Bahia. Entre os condenados está a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Em regime inicial fechado, a desembargadora foi condenada a 14 anos e 11 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além da pena de prisão, a decisão determinou a perda do cargo público que ela ocupava. De acordo com as fontes, a punição também prevê a cassação da aposentadoria compulsória do juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que recebeu 15 anos e 8 meses de pena pelos mesmos delitos.

Na mesma sessão, o empresário Adailton Maturino dos Santos foi condenado a 21 anos e 7 meses de prisão. A esposa dele, a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos, recebeu pena de 16 anos e 4 meses. O advogado Ricardo Augusto Três foi condenado a 10 anos e 9 meses. Todas as penas são em regime inicial fechado.

O STJ absolveu três réus: Amanda Santiago Andrade Sousa, filha da desembargadora, e os advogados Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda. Amanda Santiago havia sido investigada sob a suspeita de receber recursos supostamente destinados à mãe. Ao citar a absolvição, a defesa dela disse que a Justiça reconheceu a inocência da cantora.

A defesa da desembargadora afirmou que recebeu a condenação com perplexidade e que vai recorrer. Segundo o advogado Gamil Föppel, não há provas idôneas do esquema e a acusação tratou como propina uma operação financeira entre irmãos. A defesa também criticou o uso, pelo julgamento, de anotações pessoais de caráter místico encontradas na residência da magistrada, usadas para avaliar a personalidade dela e agravar a pena.

Maurício Vasconcelos, advogado de Ricardo Augusto Três, afirmou que as condenações por corrupção e por lavagem de dinheiro são infundadas e que pretende recorrer. Segundo ele, não ocorreu ocultação de valores, elemento indispensável para caracterizar a lavagem, e a suspeita de corrupção está ligada a uma negociação de soja realizada de acordo com a legislação.

O advogado Pedro Neto, que defende o casal Maturino, não respondeu aos contatos da reportagem por telefone e WhatsApp. A defesa de Sérgio Humberto também foi procurada por telefone e WhatsApp, mas não respondeu até a publicação.

A etapa inicial da Operação Faroeste começou em 2019 a partir de um conflito fundiário localizado na fronteira entre Bahia, Piauí e Tocantins. As apurações tiveram como foco magistrados e advogados suspeitos de comercializar decisões judiciais e foram expandidas com o auxílio de colaborações premiadas. O julgamento realizado nesta quarta-feira é o primeiro com análise do mérito em uma ação penal originada da operação.

A decisão cabe recurso.