OAB-SP anula suspensão da advogada Deolane Bezerra em São Paulo

Nesta segunda-feira (26/10), foi publicada a decisão da 8ª Câmara Recursal da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), que derrubou a suspensão do exercício da advocacia no estado imposta à defensora Deolane Bezerra. A penalidade tinha sido aplicada em 24 de junho pelo Tribunal de Ética e Disciplina da entidade.

Por unanimidade, a câmara anulou todos os atos processuais praticados na decisão anterior e determinou que o processo volte ao tribunal de origem. O órgão identificou irregularidades na adoção da medida.

Desde 22 de maio, Deolane se encontra em prisão preventiva no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. De acordo com a apuração, ela é investigada por supostamente lavar dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), por estar ligada à facção e ao tráfico de entorpecentes. Já a defesa rejeita qualquer vínculo com o crime organizado ou com recursos de procedência ilegal.

Quando a suspensão foi decretada, os advogados de Deolane alegaram que ela foi aplicada sem observar o contraditório e sem que houvesse oportunidade prévia de defesa. A OAB-SP declarou que investiga todas as infrações que lhe são comunicadas, embora os procedimentos disciplinares corram em segredo. Até o momento da publicação, a defesa não tinha se pronunciado sobre a nova decisão.