Média salarial de promotores em SP, MG e RJ supera limite do STF em abril
Levantamento da Folha com contracheques dos três maiores MPs estaduais mostra pagamentos acima de R$ 100 mil após decisão de março
Os Ministérios Públicos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro pagaram, em abril, salários médios acima de R$ 100 mil a seus membros. O limite fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março é de 70% do teto constitucional. O dado consta de levantamento da Folha sobre os contracheques dos três órgãos.
Em 25 de março, o plenário do STF definiu que penduricalhos de magistrados e de membros do Ministério Público não podem ultrapassar 70% do teto. Desse total, 35% são verbas indenizatórias e 35% correspondem ao adicional por tempo de serviço, o quinquênio. A decisão proibiu a licença compensatória. Em fevereiro, o ministro Flávio Dino havia suspendido os penduricalhos sem base legal.
No Rio de Janeiro, a remuneração média dos membros chegou a R$ 135,2 mil em abril. Segundo o portal da transparência, 630 promotores e procuradores receberam mais de R$ 100 mil, o equivalente a 70% do quadro ativo. Em nota, o MP-RJ afirma que as variações decorrem de rubricas previstas em lei.
Em São Paulo, a média foi de R$ 130 mil em abril. Conforme o portal, 1.940 integrantes ganharam acima de R$ 100 mil, cerca de 93% dos membros ativos. Em Minas Gerais, a média ficou acima de R$ 100 mil de fevereiro a abril e caiu para R$ 55,8 mil em maio. Em abril, 1.133 integrantes tiveram remuneração líquida acima de R$ 89 mil.
A Folha teve acesso a folhas suplementares de integrantes do MP-MG, de cerca de R$ 60 mil cada, pagas em 31 de março e em 6 e 8 de abril, referentes a férias e ao benefício chamado rebase. Cristiano Pavini, da ONG Transparência Brasil, afirma que o Ministério Público não tem portal único de remunerações, o que dificulta a fiscalização. O MP-SP e o MP-MG não se manifestaram até a publicação.