Justiça autoriza filhos de Tancredo Neves a acessar documentos médicos sigilosos

A Justiça Federal autorizou os filhos de Tancredo Neves a acessar documentos sigilosos sobre o atendimento médico do ex-presidente, que morreu em abril de 1985. A decisão unânime da 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) foi tomada nesta segunda-feira (26/10). Os conselhos de medicina devem entregar os papéis.

Conforme a decisão judicial, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) devem entregar prontuários, registros e procedimentos referentes ao período em que Tancredo permaneceu hospitalizado na unidade Hospital de Base, localizada em Brasília. O pedido partiu de Tancredo Augusto, advogado e filho do ex-presidente.

Em janeiro de 1985, Tancredo foi escolhido para a Presidência da República por meio de eleição indireta. Pouco antes de tomar posse, ele passou mal e faleceu em 21 de abril do mesmo ano, sem chegar a exercer o mandato. Segundo a versão oficial, o óbito decorreu de infecção generalizada.

A advogada da família, Juliana Porcaro, afirmou em nota que a decisão representa uma conquista para o direito à informação. Segundo ela, o objetivo não é antecipar conclusões. "Não sabemos ainda quais informações esses documentos revelarão", declarou.

O processo tramitou por anos sem andamento. Em 2014, o Ministério Público Federal se manifestou favoravelmente ao pedido da família. A ação voltou a tramitar no TRF-1 em 15 de abril de 2025, quando o tribunal consultou o autor sobre o interesse em prosseguir. O relator é o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso.

A reportagem procurou o CFM e o CRM-DF para comentar a decisão, mas não obteve resposta até a publicação desta nota.