Fux convoca audiência pública sobre impacto econômico da proibição das bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública sobre os efeitos econômicos da medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. O encontro será realizado na sala da 2ª Turma da Corte.

A convocação atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), dos autores de ações que questionam a MP 1.394, editada em 25 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e de entidades admitidas nos processos como amici curiae. Esses órgãos e associações apresentam informações e argumentos técnicos ao tribunal. A norma também atinge apostas esportivas e jogos on-line.

Estão previstas as participações de representantes do governo federal, como a AGU e o Ministério da Fazenda. Os clubes Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), também foram chamados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) integra a lista. Entidades do comércio, da indústria, de jogos e loterias, de prefeitos, de rádio e televisão e de advogados criminalistas completam o rol de convidados.

Segundo Fux, a audiência não foi marcada durante o período eleitoral para evitar que a medida fosse vista como interferência no processo político. A urgência surgiu, de acordo com o ministro, por causa dos prazos previstos na MP e dos impactos sobre o futebol brasileiro e outros setores da economia, sobretudo sob o ponto de vista da segurança jurídica.

Entidades do setor de apostas, empresas de comunicação e clubes de futebol questionam a MP no STF. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a suspensão da norma. A AGU, por sua vez, pede que a proibição seja mantida integralmente e sustenta que a União tem competência para definir quais modalidades lotéricas podem ser exploradas.

Fux já havia conduzido uma audiência pública sobre os efeitos das apostas, com foco na ludopatia. As informações colhidas nesse encontro foram consideradas no voto do ministro sobre jogos de azar, no qual ele destacou os efeitos negativos associados às bets.