Fachin suspende licença de instalação da Belo Sun no Pará

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu nesta segunda-feira (19 de outubro) a licença de instalação do Projeto Volta Grande, da mineradora Belo Sun, em Senador José Porfírio, no Pará. A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A suspensão tem validade até uma decisão final sobre o caso ou até o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) homologar um acordo de conciliação entre as partes. Com a medida, deixa de valer a decisão do tribunal que validava a licença emitida pelo governo do Pará.

Segundo o MPF, a empresa não cumpriu integralmente as exigências socioambientais impostas pela Justiça. O órgão aponta insuficiência do Estudo do Componente Indígena (ECI) e ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades, exigida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também afirma que o estudo está incompleto e não avalia o efeito somado da mineração e da usina de Belo Monte.

A Belo Sun afirmou que já cumpre o acordo firmado, que inclui não realizar intervenções físicas na área, e que segue em negociações com a Funai. A empresa também analisa recurso. Até a última atualização da reportagem do g1, a companhia não havia respondido.

O governo do Pará e a Belo Sun haviam sustentado, em audiência de conciliação realizada em junho, que a empresa se comprometera a não iniciar obras por determinado prazo. Fachin entendeu que esse prazo só começaria a valer após a homologação judicial do acordo, o que deixou sem proteção o reinício das atividades. Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) disse que aguarda a notificação oficial da decisão para cumpri-la.

Na decisão, Fachin citou os princípios da precaução e da prevenção ambiental. Ele afirmou que o empreendimento tem "dimensão excepcional" e que a região da Volta Grande do Xingu já foi afetada pela usina de Belo Monte.