Novo pede ao TSE cassação da chapa de Lula e Alckmin por abuso de poder
Partido cita 35 medidas do governo federal editadas desde janeiro e pede inelegibilidade por oito anos
O partido Novo acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação da chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), além da inelegibilidade de ambos por oito anos. A ação foi protocolada na segunda-feira (19/10).
Segundo o partido, o governo federal editou 35 medidas de benefício econômico ou de apelo popular entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Dessas, 12 foram publicadas entre 16 de agosto e 16 de outubro, período da campanha eleitoral. O Novo acusa o governo de abuso de poder político.
Entre as medidas questionadas estão o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, o programa Desenrola 3.0, com despesas de até R$ 15 bilhões, o fim da taxa das blusinhas e a proibição das bets. O partido também contesta a abertura seguida de créditos extraordinários.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirma que as medidas são “eleitoreiras” e cita “contas empurradas para o futuro”. Para ele, a estrutura estatal está sendo usada para favorecer a reeleição de Lula.
Na Justiça Eleitoral, o partido pede que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa. Em paralelo, o Novo apresentou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar os efeitos fiscais do conjunto das medidas e verificar se houve prejuízo ao equilíbrio das contas públicas.
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