Mendonça pede a Fachin decisão sobre destino dos casos Master e INSS

O ministro André Mendonça enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo que ele decida o destino dos processos do Banco Master e do INSS. Mendonça quer saber se os autos voltam ao seu gabinete ou permanecem na Presidência.

No documento, Mendonça afirma que os autos estão “formalmente acautelados na Presidência” desde a avocação dos casos por Fachin. Segundo ele, essa situação impede qualquer decisão do relator. Advogados continuam enviando petições ao gabinete dele, como orientou a própria Presidência.

Os veículos divergem sobre a data da avocação: uma fonte cita 12 de setembro e outra, 19 de setembro.

Fachin também assumiu um procedimento que apura supostas relações do ministro Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master. Ele ficou ainda com o pedido de investigação contra Mendonça por suposta improbidade administrativa. Segundo a Folha de S. Paulo, Moraes pediu a investigação ao sustentar que Mendonça teria direcionado as apurações do INSS e do Master.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a abertura do procedimento. Para o órgão, a representação não reúne condições de prosseguir. O órgão também afirmou que cabe ao plenário do Supremo decidir sobre investigações contra integrantes da Corte. Segundo a Folha, a PGR não identificou indicação de crime ou improbidade por parte do relator.