PF prende no RS ex-oficial uruguaio condenado por mortes de quatro italianos
STJ converteu prisão perpétua em 30 anos; Itália pediu que a pena fosse cumprida no Brasil
A Polícia Federal prendeu, na segunda-feira, em Santana do Livramento (RS), o uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo. Ele foi condenado pela Justiça da Itália pelas mortes de quatro cidadãos italianos durante a Operação Condor.
Na quarta-feira (21), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou a sentença italiana e converteu a prisão perpétua em 30 anos de reclusão, com início imediato do cumprimento. A decisão seguiu parecer do Ministério Público Federal.
Segundo as reportagens, o governo italiano pediu a transferência da execução da pena para o Brasil. A Constituição proíbe a extradição de brasileiros natos, e Narbondo foi reconhecido como brasileiro pela Justiça Federal.
A defesa de Narbondo argumentou que a Lei de Anistia de 1979 perdoou crimes políticos cometidos no período e, por isso, impediria sua responsabilização. A tese foi apresentada no processo de homologação.
De acordo com o Ministério Público Federal, os homicídios ocorreram durante a Operação Condor, articulação entre serviços de inteligência de países sul-americanos para perseguir opositores políticos. Após a prisão, Narbondo foi encaminhado ao sistema prisional, à disposição da Justiça.
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