# TSE torna inelegível candidato condenado por violência contra a mulher

> Decisão foi unânime, e a Corte vai propor ao Congresso incluir esse tipo de condenação entre as causas de inelegibilidade.

- Editoria: Política
- Publicada em: 30 out. 2026, 01h47 (2026-10-30T04:47:27+00:00)
- Por: Redação Dado Bruto
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (29) tornar inelegível João Neto (Solidariedade-AL), candidato a deputado federal condenado por lesão corporal contra mulher. A decisão foi unânime e manteve o indeferimento do registro de candidatura determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

A Corte vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para incluir, na Lei Complementar 64/1990, as condenações por crimes praticados com violência contra a mulher entre as causas de inelegibilidade. Até que a mudança seja feita, a Justiça Eleitoral deve seguir o precedente firmado nesta quinta.

A condenação foi imposta pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, com pena de quatro anos e dois meses de reclusão, por lesão corporal praticada contra mulher por razões da condição do sexo feminino. Procurado pela Folha, o advogado disse que o processo ainda tem recursos pendentes e que os ferimentos foram causados por acidente doméstico. Ele afirma ser vítima de perseguição.

O relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que a agressão contra a mulher por essa razão se insere no sistema de proteção contra a violência de gênero. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva acompanhou o voto, mas afirmou que aplicar esse critério exige cautela, por tratar de restrições à capacidade eleitoral passiva.

A defesa sustenta que o rol de inelegibilidades é taxativo e que uma eventual nova norma não poderia retroagir, por ser mais prejudicial ao réu.

## Fontes

- [InfoMoney](https://www.infomoney.com.br/politica/tse-torna-inelegiveis-condenados-por-violencia-contra-a-mulher/): TSE torna inelegíveis condenados por violência contra a mulher
- [Folha](https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/10/tse-decide-que-condenados-por-violencia-contra-a-mulher-sao-inelegiveis-e-vai-enviar-proposta-ao-congresso.shtml): TSE decide que condenados por violência contra a mulher são inelegíveis e vai enviar proposta ao Congresso

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