# Senado aprova aumento do adicional de fronteira para R$ 191 por dia

> Texto amplia o benefício a mais carreiras federais e vai ao presidente Lula, que pode sancioná-lo ou vetá-lo

- Editoria: Política
- Publicada em: 29 out. 2026, 01h46 (2026-10-29T04:46:49+00:00)
- Por: Redação Dado Bruto
- Endereço: https://dadobruto.com/politica/2026/10/senado-aprova-aumento-do-adicional-de-fronteira-para-r-191-por-dia
- Reúne o que vários veículos publicaram; os links das fontes estão no fim.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a medida provisória que eleva de R$ 91 para R$ 191 por dia o adicional de fronteira, pago a servidores federais que atuam em regiões estratégicas. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto na terça-feira (27).

O ponto de maior impacto é a ampliação das carreiras beneficiadas. Pelo texto, passam a receber o adicional servidores da Abin, da Funai, da Suframa, do INSS e das agências reguladoras. Também entram fiscais federais agropecuários e professores e técnicos de instituições federais de ensino.

O benefício existe desde 2013. Para a maior parte das novas carreiras, ele vale para quem está lotado em municípios definidos como estratégicos, e não apenas para quem atua diretamente no combate a crimes transfronteiriços. A lista de cidades ficará a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Municípios da Amazônia Legal também poderão ser classificados como localidades estratégicas, mesmo fora da faixa de fronteira. Pelo texto, o servidor não precisa comprovar trabalho de campo ou de repressão para receber. Quem está em teletrabalho também pode ter direito, desde que resida no município ou em cidade próxima.

O aumento passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto prevê ainda que o valor possa ser reajustado periodicamente por ato do Poder Executivo.

A votação no Senado ocorreu por votação simbólica, modalidade em que não há contagem nominal de votos. A proposta vai ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancioná-la ou vetá-la.

A proposta também abrange outros assuntos. Ela disciplina a incorporação, nos quadros da União, dos servidores que pertenciam aos antigos territórios federais do Amapá, de Roraima e de Rondônia. Além disso, converte 254 vagas não preenchidas de agente administrativo do Ministério da Fazenda em 50 postos de inspetor federal do mercado de capitais, voltados à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Pelo texto, o cargo de técnico do Banco Central passa a exigir nível superior para ingresso. A proposta também amplia o uso do Fundaf, fundo da Receita Federal, que poderá custear assistência à saúde dos servidores do órgão.

As fontes divergem sobre o custo da medida. Uma delas diz que o texto final não teve estimativa de impacto fiscal. Outra cita que a proposta original previa custo de R$ 2,99 milhões até 2028, valor que, segundo a mesma fonte, subestima o impacto da versão aprovada. Os números finais não foram conciliados pelas reportagens.

## Onde os relatos divergem

- Impacto fiscal: o Metrópoles informa que não há estimativa do impacto da versão final aprovada e que os cálculos disponíveis se baseiam na proposta original. A Folha cita nota técnica com custo de quase R$ 1 bilhão até 2028 apenas para o reajuste. Não há como conciliar os dois dados.
- Custo da proposta original: a Folha afirma que a extensão a mais carreiras custaria R$ 2,99 milhões até 2028. O Metrópoles diz que o governo informou que a transformação de cargos não aumenta despesas, sem citar esse valor.

## Fontes

- [Metrópoles](https://www.metropoles.com/brasil/senado-aprova-aumento-de-adicional-de-fronteira-para-r-191-por-dia): Senado aprova aumento de adicional de fronteira para R$ 191 por dia
- [Folha](https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/senado-aprova-reajuste-em-adicional-de-fronteira-sem-indicar-como-governo-vai-pagar.shtml): Senado aprova reajuste em adicional de fronteira sem indicar como governo vai pagar
- [CNN Brasil](https://www.cnnbrasil.com.br/politica/senado-aprova-aumento-de-adicional-de-fronteira-veja-o-que-diz-o-texto/): Senado aprova aumento de adicional de fronteira; veja o que diz o texto

Para citar: dadobruto.com, https://dadobruto.com/politica/2026/10/senado-aprova-aumento-do-adicional-de-fronteira-para-r-191-por-dia. Para avisar de um erro: contato@dadobruto.com.
