# Ministro do TSE proíbe suspensão do canal Exército do Lula por decisão individual

> Liminar exige aval do plenário para qualquer nova restrição ao canal criado por André Janones antes do segundo turno

- Editoria: Política
- Publicada em: 23 out. 2026, 15h33 (2026-10-23T18:33:27+00:00)
- Atualizada em: 23 out. 2026, 17h29 (2026-10-23T20:29:16+00:00)
- Por: Redação Dado Bruto
- Endereço: https://dadobruto.com/politica/2026/10/ministro-do-tse-impede-suspensao-administrativa-do-canal-exercito-do-lula
- Reúne o que vários veículos publicaram; os links das fontes estão no fim.

Nesta sexta-feira (23), o ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vetou que o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, possa suspender, por decisão individual, o canal Exército do Lula, hospedado no WhatsApp. A liminar foi concedida em resposta a um mandado de segurança impetrado pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pela decisão, qualquer nova restrição ao canal só pode ser adotada em processo judicial e com validação do plenário do TSE. A medida vale para a Presidência da Corte, que fica impedida de determinar suspensão, retirada ou restrição do canal por via administrativa. A decisão foi tomada a dois dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.

Segundo o ministro, uma suspensão às vésperas da votação poderia gerar instabilidade no processo eleitoral e afetar a confiança na Justiça Eleitoral. Ele afirmou que o risco de nova suspensão contribui para criar instabilidade e para semear desconfiança sobre a Justiça Eleitoral. Para o relator, a determinação delimita as competências dos integrantes do tribunal.

O canal foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Ele tem entre 8 milhões e 10 milhões de inscritos, segundo os números divulgados pelos veículos, que variam conforme a fonte. Em uma decisão, o ministro escreveu que não há espaço interpretativo para que a fiscalização administrativa resulte em sanções diretas a pessoas que não participam do pleito. Ele citou, nesse ponto, o caso de Janones.

Floriano de Azevedo Marques também fixou multa diária de R$ 50 mil para a Meta, dona do WhatsApp, em caso de descumprimento da ordem. Ele determinou que a decisão seja submetida ao referendo do plenário, em sessão do plenário virtual que a Presidência deve marcar.

O canal já havia sido suspenso duas vezes neste mês por decisões de Nunes Marques. Na primeira, em 11 de outubro, ele atendeu a um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). Para o ministro, o grupo distribuía de forma centralizada conteúdos que a Justiça Eleitoral já havia considerado irregulares. No mesmo dia, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, revogou a suspensão. Depois, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando vínculo com a campanha oficial. A medida foi revista após o registro do canal no TSE.

Por meio de nota, o TSE declarou que não ordenou a remoção de qualquer canal de WhatsApp do ar. Segundo a Corte, os prazos em processos de propaganda eleitoral são exíguos, e os despachos tinham somente o objetivo de solicitar informações às plataformas. Antes da liminar, Nunes Marques teve encontros com representantes de Meta, Google, X, TikTok e Kwai, conforme informou o tribunal. De acordo com o TSE, ele solicitou que as candidaturas recebam tratamento igualitário e que as plataformas reforcem suas equipes.

O ministro afirmou que a eventual apuração de abusos cometidos por participantes do grupo deverá ocorrer em processo judicial próprio, com análise de provas. A liminar negou ainda o pedido para proibir o envio de dados e provas dos procedimentos administrativos à investigação que tramita na Corregedoria do TSE.

## Onde os relatos divergem

- O número de inscritos do canal varia conforme a fonte: quase 10 milhões (InfoMoney), 9,6 milhões (Agência Brasil) e mais de 8 milhões (Metrópoles).
- O nome do ministro aparece como Floriano de Azevedo Marques (Poder360, InfoMoney, Gazeta do Povo, Agência Brasil, CNN Brasil) e como Floriano de Azevedo Peixoto (Metrópoles).

## Fontes

- [Poder360](https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/tse-proibe-suspensao-unilateral-do-canal-exercito-do-lula/): TSE proíbe suspensão unilateral do canal Exército do Lula
- [InfoMoney](https://www.infomoney.com.br/politica/ministro-do-tse-barra-suspensao-monocratica-do-canal-exercito-do-lula/): Ministro do TSE barra suspensão monocrática do canal ‘Exército do Lula’
- [Gazeta do Povo](https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2026/ministro-atravessa-nunes-marques-proibe-suspensao-canal-exercito-do-lula/): Ministro do TSE atravessa Nunes Marques e proíbe suspensão do canal “Exército do Lula”
- [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/ministro-do-tse-proibe-suspensao-do-canal-exercito-do-lula): Ministro do TSE proíbe suspensão do canal Exército do Lula
- [CNN Brasil](https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/eleicoes/ministro-do-tse-impede-derrubada-de-exercito-do-lula-sem-aval-do-plenario/): Ministro do TSE impede derrubada de "Exército do Lula" sem aval do plenário
- [Metrópoles](https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/ministro-do-tse-impede-nunes-marques-de-derrubar-exercito-do-lula): Ministro do TSE impede Nunes Marques de derrubar “Exército do Lula”

Para citar: dadobruto.com, https://dadobruto.com/politica/2026/10/ministro-do-tse-impede-suspensao-administrativa-do-canal-exercito-do-lula. Para avisar de um erro: contato@dadobruto.com.