# Mendonça mantém decisão e diz que TSE não fiscaliza sigilos de Lula e Flávio

> Ministro afirma que cabe aos candidatos divulgar os próprios dados; campanha de Flávio enviou autorizações ao tribunal.

- Editoria: Política
- Publicada em: 23 out. 2026, 16h59 (2026-10-23T19:59:02+00:00)
- Por: Redação Dado Bruto
- Endereço: https://dadobruto.com/politica/2026/10/mendonca-mantem-decisao-e-diz-que-tse-nao-fiscaliza-sigilos-de-lula-e-flavio
- Reúne o que vários veículos publicaram; os links das fontes estão no fim.

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que os presidenciáveis Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar, por conta própria, seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Na nova decisão, Mendonça manteve o entendimento anterior, dado na quinta-feira (22). Segundo ele, as manifestações apresentadas pelos dois candidatos não alteram os fundamentos da decisão original. Para o ministro, os dados pertencem aos próprios titulares, que podem dispor deles livremente.

Mendonça afirmou que o tribunal não tem função de fiscalizar "desafios" feitos em debates entre candidatos. Também disse que a Corte não deve servir de garantidora de acordos de divulgação de dados, cujo cumprimento depende apenas de quem os propõe. Segundo ele, a transparência deve ocorrer por iniciativa dos titulares, sem intermediação do TSE.

A decisão ocorreu após a campanha de Lula pedir que o ministro atuasse como árbitro da quebra de sigilos, para evitar divulgação seletiva de informações. Na sexta-feira, a campanha de Flávio Bolsonaro apresentou ao tribunal autorizações para divulgar seus dados.

O despacho não informa prazo para que os candidatos publiquem os dados. As fontes consultadas não trazem manifestação das campanhas sobre a nova decisão.

## Fontes

- [Gazeta do Povo](https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2026/medonca-descarta-ser-arbitro-de-sigilos-de-lula-e-flavio-e-diz-que-tse-nao-fiscaliza-desafios/): Medonça descarta ser “árbitro” de sigilos de Lula e Flávio e diz que TSE não fiscaliza “desafios”
- [Metrópoles](https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/mendonca-diz-a-lula-e-flavio-que-tse-nao-fiscaliza-desafio-feito-em-debate): Mendonça diz a Lula e Flávio que TSE não fiscaliza desafio feito em debate

Para citar: dadobruto.com, https://dadobruto.com/politica/2026/10/mendonca-mantem-decisao-e-diz-que-tse-nao-fiscaliza-sigilos-de-lula-e-flavio. Para avisar de um erro: contato@dadobruto.com.