# Mendonça autoriza Lula e Flávio a divulgar sigilos sem decisão judicial

> Despacho do TSE diz que cada candidato decide o que tornar público; apuração de suspeitas segue com os órgãos competentes

- Editoria: Política
- Publicada em: 22 out. 2026, 19h03 (2026-10-22T22:03:26+00:00)
- Atualizada em: 22 out. 2026, 20h29 (2026-10-22T23:29:04+00:00)
- Por: Redação Dado Bruto
- Endereço: https://dadobruto.com/politica/2026/10/mendonca-diz-que-cabe-a-lula-e-flavio-decidir-se-divulgam-seus-sigilos
- Reúne o que vários veículos publicaram; os links das fontes estão no fim.

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou nesta quinta-feira (22) que os candidatos Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar seus sigilos bancário, fiscal e telefônico sem autorização judicial.

A decisão foi assinada na tarde de quinta, horas depois de os dois candidatos à Presidência da República protocolarem petições no TSE. Em cada uma, declaram autorizar a abertura de seus sigilos, desde que o adversário faça o mesmo. Segundo Mendonça, os sigilos existem para proteger os próprios titulares, que podem renunciar a essa proteção quando quiserem.

Para obter os dados, os titulares devem recorrer às instituições. Os extratos e as movimentações bancárias ficam com os bancos, ou no aplicativo da instituição. As declarações de Imposto de Renda estão no portal da Receita Federal. Os registros de chamadas podem ser pedidos às operadoras de telefonia. A autorização vale também para pessoas físicas e jurídicas citadas nos pedidos, segundo o despacho.

“Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, escreveu o ministro.

O acordo entre as campanhas foi apresentado mais cedo pelo senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador político da campanha de Lula. O documento prevê a abertura total e simultânea dos sigilos dos dois candidatos, com publicação em endereço eletrônico de acesso público. Pelo texto, os dados de familiares e empresas também seriam divulgados no mesmo dia. O papel foi assinado por Lula e por Maria Claudia Bucchianeri, responsável pela equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro.

As campanhas pediram que o TSE requisitasse as informações ao Banco Central, à Receita Federal, às instituições financeiras e às operadoras de telefonia. Também pediram a publicação simultânea no sistema DivulgaCandContas, da Justiça Eleitoral, ou em outro site público. Mendonça não determinou essas requisições. Ele afirmou que a própria divulgação dispensa o trâmite.

Na decisão, o ministro também disse que a divulgação voluntária não substitui investigações. Segundo ele, recursos de origem ilícita, ligados a corrupção e lavagem de dinheiro, podem passar por contas de terceiros. Por isso, afirmou, as apurações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial seguem necessárias. Ele citou a “divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais” como “legítima”, mas insuficiente para esclarecer esses fatos.

O impasse que antecedeu o acordo envolveu a inclusão de familiares e empresas. A campanha de Lula pediu dados da Alcazar Holdings, empresa sediada em Portugal cujo sócio único é o advogado Willer Tomaz, citado como próximo de Flávio Bolsonaro. A campanha de Flávio pediu a inclusão de pessoas ligadas a Lula. Após negociações, as equipes anunciaram o entendimento para divulgação simultânea.

O presidente Lula desafiou Flávio Bolsonaro a abrir seus sigilos no debate da TV Band, no domingo (18). Na terça-feira (20), a campanha de Lula protocolou pedido ao TSE para abertura dos próprios sigilos e de sua família. Na quinta, representantes das duas campanhas entregaram os documentos à Corte.

Pela decisão, cabe aos próprios candidatos e aos demais envolvidos disponibilizar os documentos. O acordo, por si só, não comprova que os dados já tenham sido divulgados. Até a publicação desta matéria, as fontes consultadas não confirmam a publicação dos extratos, das declarações e dos registros de chamadas dos dois candidatos.

## Onde os relatos divergem

- As fontes não informam se os dados já foram publicados. A InfoMoney afirma que a assinatura do acordo não comprova a divulgação, e as demais matérias tratam a abertura como etapa futura.
- A CartaCapital diz que, pela manhã, apenas os representantes de Lula levaram o documento ao TSE, e que o protocolo simultâneo foi feito horas depois. A Gazeta do Povo cita o protocolo da campanha de Lula pela manhã e diz que a defesa de Flávio avaliaria os documentos. As versões não se contradizem quanto ao protocolo final.

## Fontes

- [UOL](https://www.redetv.uol.com.br/jornalismo/politica/mendonca-diz-que-lula-e-flavio-podem-divulgar-sigilos-sem-aval-do-tse): Mendonça diz que Lula e Flávio podem divulgar sigilos sem aval do TSE
- [InfoMoney](https://www.infomoney.com.br/politica/mendonca-diz-que-lula-e-flavio-podem-abrir-sigilos-sem-autorizacao-do-tse/): Mendonça diz que Lula e Flávio podem abrir sigilos sem autorização do TSE
- [CartaCapital](https://www.cartacapital.com.br/politica/mendonca-diz-que-lula-e-flavio-bolsonaro-podem-abrir-sigilos-por-ato-proprio/): Mendonça diz que Lula e Flávio Bolsonaro podem abrir sigilos ‘por ato próprio’
- [Gazeta do Povo](https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2026/mendonca-diz-que-lula-e-flavio-podem-abrir-sigilos-sem-aval-do-tse/): Mendonça diz que Lula e Flávio podem abrir sigilos sem aval do TSE
- [Folha](https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/10/mendonca-diz-que-lula-e-flavio-bolsonaro-podem-abrir-seus-sigilos-e-que-medida-independe-de-aval-do-tse.shtml): Mendonça diz que Lula e Flávio Bolsonaro podem abrir seus sigilos e que medida independe de aval do TSE
- [Metrópoles](https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/mendonca-diz-que-lula-e-flavio-podem-abrir-sigilos-sem-aval-do-tse): Mendonça diz que Lula e Flávio podem abrir sigilos sem aval do TSE

Para citar: dadobruto.com, https://dadobruto.com/politica/2026/10/mendonca-diz-que-cabe-a-lula-e-flavio-decidir-se-divulgam-seus-sigilos. Para avisar de um erro: contato@dadobruto.com.
