# CCJ da Alerj aprova projeto que classifica CV e PCC como organizações terroristas

> O texto ainda precisa ser votado em plenário antes de seguir para o governador do Rio.

- Editoria: Política
- Publicada em: 21 out. 2026, 23h08 (2026-10-22T02:08:06+00:00)
- Por: Redação Dado Bruto
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Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu aval a um projeto de lei que qualifica o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas no território fluminense.

A aprovação na comissão não coloca a medida em vigor. O texto será analisado pelo plenário da Casa e, se aprovado, seguirá para o governador, que pode sancionar ou vetar.

A proposta tem como signatários os parlamentares Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel e Renan Jordy, integrantes do PL. Segundo o texto, órgãos estaduais de segurança pública deverão elaborar protocolos para agir contra essas facções, além de poderem firmar parcerias com instituições nacionais e internacionais que empreguem a mesma classificação.

O relator, deputado Rodrigo Amorim (PL), presidente da comissão, defendeu a constitucionalidade do texto. Segundo ele, estados, municípios e União podem legislar sobre segurança pública, desde que respeitem as competências e as normas federais.

De acordo com Knoploch, a iniciativa não tem o objetivo de modificar a legislação federal, tampouco de se sobrepor às competências do Congresso Nacional.

## Fontes

- [Metrópoles](https://www.metropoles.com/brasil/ccj-da-alerj-aprova-projeto-que-classifica-cv-e-pcc-como-terroristas): CCJ da Alerj aprova projeto que classifica CV e PCC como terroristas
- [CNN Brasil](https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ccj-da-alerj-aprova-texto-que-define-cv-e-pcc-como-organizacoes-terroristas/): CCJ da Alerj aprova texto que define CV e PCC como organizações terroristas

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