# Cármen Lúcia pede ao TSE informações sobre gratuidade em linhas interestaduais

> Ministra negou liminar para todo o transporte entre estados e manteve análise apenas para municípios vizinhos

- Editoria: Política
- Publicada em: 21 out. 2026, 19h31 (2026-10-21T22:31:36+00:00)
- Por: Redação Dado Bruto
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A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou nesta quarta-feira (21) que o Tribunal Superior Eleitoral preste informações, em até 48 horas, sobre a gratuidade do transporte entre cidades vizinhas situadas em estados diferentes no segundo turno.

Ela negou o pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para estender a gratuidade a todo o transporte coletivo interestadual. Para a ministra, a medida seria de "difícil equacionamento e execução" em poucos dias, sem dados mínimos e sem tempo para o TSE e os 27 tribunais regionais eleitorais atuarem.

Cármen Lúcia, porém, identificou "plausibilidade jurídica" no pedido alternativo, que trata de linhas ligando municípios vizinhos de estados distintos. Por isso, requisitou ao TSE o entendimento do tribunal e os dados sobre o tema antes de voltar a analisar o caso.

A ação foi protocolada em 16 de outubro e busca estender a decisão do STF de 2023 sobre a ADPF 1.013. Essa decisão determinou que, enquanto não houver lei, o transporte coletivo urbano, intermunicipal e metropolitano seja gratuito nos dias de votação.

Os autores argumentam que nem a decisão do Supremo nem a regulamentação do TSE citam o transporte interestadual. Segundo a ministra, o acórdão se restringiu expressamente aos transportes municipal, intermunicipal e metropolitano, e alterá-lo por decisão individual às vésperas da votação seria inadequado.

O segundo turno está marcado para o próximo domingo, dia 25.

## Fontes

- [CNN Brasil](https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/carmen-da-48h-para-tse-informar-sobre-transporte-interestadual-no-2o-turno/): Cármen dá 48h para TSE informar sobre transporte interestadual no 2º turno
- [Metrópoles](https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/carmen-da-48h-para-tse-informar-sobre-transporte-interestadual-no-2o-turno): Cármen dá 48h para TSE informar sobre transporte interestadual no 2º turno

Para citar: dadobruto.com, https://dadobruto.com/politica/2026/10/carmen-lucia-pede-ao-tse-informacoes-sobre-gratuidade-em-linhas-interestaduais. Para avisar de um erro: contato@dadobruto.com.