# Alcolumbre pauta para terça votação da PEC da Segurança Pública no Senado > Proposta do governo Lula saiu de pauta em 15 de outubro por divergência sobre a redução da maioridade penal - Editoria: Política - Publicada em: 30 out. 2026, 17h41 (2026-10-30T20:41:17+00:00) - Atualizada em: 1 nov. 2026, 01h52 (2026-11-01T04:52:14+00:00) - Por: Redação Dado Bruto - Endereço: https://dadobruto.com/politica/2026/10/alcolumbre-pauta-pec-da-seguranca-para-terca-maioridade-penal-segue-em-debate - Reúne o que vários veículos publicaram; os links das fontes estão no fim. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta de terça-feira, 3 de novembro, a votação da Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, a PEC da Segurança Pública. O texto é uma das prioridades do governo Lula no Congresso e havia saído da pauta do plenário em 15 de outubro. A votação depende de 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos senadores, em cada um dos dois turnos. Se o Senado alterar o texto vindo da Câmara, a proposta volta aos deputados. A PEC foi aprovada pela Câmara em março e teve a análise concluída na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 14 de outubro. O impasse que levou à retirada da pauta envolve a maioridade penal, hoje fixada em 18 anos. O senador Camilo Santana (PT-CE), líder do partido no Senado, apresentou emenda para reduzir a idade para 16 anos apenas em crimes hediondos. A proposta dividiu a bancada petista, que historicamente se posiciona contra a redução. A oposição, liderada no Senado por Rogério Marinho (PL-RN), defende a redução para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos nos hediondos. Segundo aliados de Alcolumbre, nem governo nem oposição teriam votos suficientes para aprovar suas emendas, e por isso o tema foi adiado. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que a redução da maioridade penal não faz parte da PEC e defende que o tema seja tratado separadamente. Ela disse que o assunto é discutido na comissão especial da Câmara. Lula também se disse favorável a discutir a maioridade após a aprovação da PEC. Pelo texto, a Constituição passaria a incluir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com cooperação obrigatória entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A proposta prevê operações conjuntas por meio de forças-tarefa e compartilhamento de informações de inteligência. Para líderes de facções e milícias, a PEC prevê penas mais duras e restringe ou veda a progressão de regime, a liberdade provisória e a saída temporária. Os condenados deverão cumprir pena em presídios de segurança máxima ou de natureza especial. O texto também autoriza a expropriação de bens, direitos e valores ligados a atividades criminosas. A proposta amplia atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a atuar em ferrovias e hidrovias federais. Também permite a criação de polícias municipais de natureza civil, voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário. Na parte financeira, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional deverão ser repassados aos estados e ao Distrito Federal. O relator da PEC na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que as regras garantem previsibilidade financeira às ações policiais. O governo Lula condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC. Integrantes do Executivo querem a aprovação ainda neste ano, já que, na próxima legislatura, o PL terá a maior bancada da Casa. ## Onde os relatos divergem - As fontes dão cargos diferentes a Camilo Santana: 'líder do governo no Senado' (Correio Braziliense) e 'líder do PT no Senado' (Gazeta do Povo, Poder360). A função de líder do governo é atribuída a Teresa Leitão (G1 e Poder360). - A Gazeta do Povo e o Correio Braziliense descrevem a emenda de Camilo como redução para 16 anos em crimes hediondos. O Poder360 afirma o mesmo e acrescenta que, para os demais crimes, a idade permanece em 18 anos. - O InfoMoney e o Correio Braziliense atribuem a Rogério Marinho ou à oposição propostas de maioridade de 16 e 14 anos. O G1 descreve a emenda da oposição como redução para 'até 14 anos, a depender da gravidade do delito'. - Não há consenso sobre o motivo do adiamento: a Gazeta do Povo cita embate entre base governista e oposição; o G1 cita cálculo de aliados de Alcolumbre sobre falta de votos; o Poder360 aponta divergência interna do PT e disputa de estratégia entre Camilo e Teresa Leitão. - O Correio Braziliense e o G1 afirmam que Lula venceu a eleição presidencial, mas divergem sobre o adversário e o histórico de mandatos: o Correio descreve Lula como reeleito para um quarto mandato, informação que as demais fontes não confirmam. ## Fontes - [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/alcolumbre-marca-votacao-da-pec-da-seguranca-publica-para-terca-feira): Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança Pública para terça-feira - [InfoMoney](https://www.infomoney.com.br/politica/davi-alcolumbre-pauta-votacao-da-pec-da-seguranca-no-senado-para-terca-feira/): Davi Alcolumbre pauta votação da PEC da Segurança no Senado para terça-feira - [Correio Braziliense](https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2026/10/7531233-pec-da-seguranca-publica-e-pautada-para-proxima-terca-feira-3-11-no-senado.html): Alcolumbre pauta PEC da Segurança Pública para próxima terça-feira (3/11) - [Gazeta do Povo](https://www.gazetadopovo.com.br/republica/alcolumbre-marca-votacao-da-pec-da-seguranca-publica-para-terca-3/): Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança Pública para terça (3) - [G1](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/30/alcolumbre-pauta-votacao-da-pec-da-seguranca-publica-para-a-proxima-terca-feira.ghtml): Alcolumbre pauta votação da PEC da Segurança Pública para a próxima terça-feira - [Poder360](https://www.poder360.com.br/poder-congresso/alcolumbre-marca-votacao-da-pec-da-seguranca-para-3a-feira/): Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança para 3ª feira Para citar: dadobruto.com, https://dadobruto.com/politica/2026/10/alcolumbre-pauta-pec-da-seguranca-para-terca-maioridade-penal-segue-em-debate. 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