# STF declara inconstitucional alíquota maior de ICMS sobre energia no Maranhão

> Relator, ministro Nunes Marques, afirma que consumo alto não justifica tributação diferenciada.

- Editoria: Economia
- Publicada em: 21 out. 2026, 16h13 (2026-10-21T19:13:54+00:00)
- Por: Redação Dado Bruto
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos de uma lei do Maranhão que cobravam alíquota maior de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação. A decisão foi tomada em julgamento virtual encerrado na segunda-feira (19).

A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A norma estadual fixava alíquota de 27% para serviços de comunicação e para o consumo residencial de energia acima de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês. A alíquota geral do ICMS no estado, aplicada às demais operações, subiu de 20% para 22% e, depois, para 23%.

O relator, ministro Nunes Marques, votou pela inconstitucionalidade. Segundo ele, o consumo elevado de energia não justifica alíquota superior, já que a Constituição reconhece o caráter essencial desse serviço. O mesmo entendimento se aplica aos serviços de comunicação, também considerados essenciais.

Pelo entendimento do relator, o estado não pode cobrar alíquota maior sobre esses serviços do que a aplicada às demais operações.

## Fontes

- [InfoMoney](https://www.infomoney.com.br/brasil/stf-proibe-aliquota-maior-de-icms-sobre-energia-e-servicos-de-comunicacao-no-ma/): STF proíbe alíquota maior de ICMS sobre energia e serviços de comunicação no MA
- [G1](https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2026/10/21/stf-derruba-cobranca-maior-de-icms-sobre-energia-eletrica-e-servicos-de-comunicacao-no-maranhao.ghtml): STF derruba cobrança maior de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação no Maranhão

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