# CMN eleva em R$ 2 bi limite de crédito de estados, DF e municípios

> Teto anual para operações desses entes sobe para R$ 30,625 bilhões em 2026, com recursos de espaço fiscal não utilizado

- Editoria: Economia
- Publicada em: 29 out. 2026, 21h55 (2026-10-30T00:55:28+00:00)
- Por: Redação Dado Bruto
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (29), uma resolução que amplia em R$ 2 bilhões o limite de operações de crédito de estados, do Distrito Federal e de municípios em 2026. O teto global passa de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões.

A ampliação aumenta o espaço para que esses governos contratem financiamentos até o fim do ano. Segundo o CMN, a medida não envolve transferência direta de dinheiro aos entes. O valor representa apenas a elevação do limite autorizado para operações de crédito, e cada governo ainda precisa contratar o empréstimo e cumprir as exigências legais, fiscais e financeiras.

Os sublimites foram divididos em duas modalidades. Para operações com garantia da União, o teto sobe R$ 1,5 bilhão, de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões. Para operações sem garantia da União, o aumento é de R$ 500 milhões, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões. Juntos, os dois sublimites somam R$ 17 bilhões.

Na modalidade com garantia, a União oferece segurança ao credor caso o estado ou município deixe de cumprir o contrato. Na modalidade sem garantia, o próprio ente assume a obrigação. A garantia federal pode facilitar o acesso ao financiamento, mas depende do atendimento a critérios exigidos.

O dinheiro para a ampliação vem de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes que participam de programas de reestruturação e ajuste fiscal e de acompanhamento e transparência fiscal. O estudo identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem previsão de uso até o fim de 2026.

Desse total, R$ 5 bilhões já tinham sido remanejados por duas resoluções anteriores do CMN: uma de agosto, com R$ 3 bilhões, e outra de setembro, com R$ 2 bilhões. Restava um saldo estimado de R$ 2,87 bilhões, do qual a nova resolução destina R$ 2 bilhões aos limites de crédito dos governos locais.

Em comunicado, o CMN afirmou que os sublimites de crédito subnacional estavam praticamente esgotados. Ainda segundo o órgão, a medida reduz a margem destinada aos programas de ajuste fiscal. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

A resolução mantém inalterados os demais limites. O Novo PAC tem R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tem R$ 8 bilhões, e os órgãos e entidades da União, R$ 625 milhões. O Novo PAC é o programa federal que reúne investimentos em infraestrutura e outras áreas.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Também integram o colegiado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O conselho define diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial do país.

## Fontes

- [CartaCapital](https://www.cartacapital.com.br/economia/cmn-amplia-em-r-2-bi-limite-de-credito-a-estados-e-municipios/): CMN amplia em R$ 2 bi limite de crédito a estados e municípios
- [Poder360](https://www.poder360.com.br/poder-economia/cmn-amplia-limites-de-credito-para-estados-df-e-municipios-em-2026/): CMN amplia limites de crédito para Estados, DF e municípios em 2026
- [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/cmn-amplia-em-r-2-bi-limite-de-credito-estados-e-municipios): CMN amplia em R$ 2 bi limite de crédito a estados e municípios

Para citar: dadobruto.com, https://dadobruto.com/economia/2026/10/cmn-eleva-em-r-2-bi-limite-de-credito-de-estados-df-e-municipios. Para avisar de um erro: contato@dadobruto.com.
