# Prefeituras que administram praias têm até 12 de dezembro para prestar contas à União

> Das 279 cidades litorâneas do país, 80 aderiram ao termo e passaram a administrar praias e orlas.

- Editoria: Brasil
- Publicada em: 21 out. 2026, 17h02 (2026-10-21T20:02:20+00:00)
- Por: Redação Dado Bruto
- Endereço: https://dadobruto.com/brasil/2026/10/prefeituras-que-administram-praias-tem-ate-12-de-dezembro-para-prestar-contas-a
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As prefeituras que aderiram ao Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) têm até 12 de dezembro para enviar à União o relatório sobre a administração de seus litorais. A exigência consta de portaria publicada no Diário Oficial da União.

Dos 279 municípios com praias ou orlas marítimas no país, 80 firmaram o termo com a União. Ao aderir, a cidade passa a fiscalizar essas áreas e a elaborar um plano integrado para o espaço. Os trechos abrangidos incluem a faixa de areia, o calçadão e a parte ocupada por banhistas.

O relatório deve reunir dados sobre as condições ambientais, os tipos de uso, a infraestrutura e o modelo de gestão. Também precisa informar sobre áreas de uso comum com exploração econômica, como calçadões, praças e parques, além das ações realizadas pelo município no período.

O TAGP permite que municípios administrem praias e orlas que pertencem originalmente à União. A adesão é formalizada com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

## Fontes

- [CNN Brasil](https://www.cnnbrasil.com.br/infra/prefeituras-devem-prestar-contas-sobre-gestao-de-praias-ate-dezembro/): Prefeituras devem prestar contas sobre gestão de praias até dezembro
- [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2026-10/municipios-terao-que-prestar-contas-sobre-gestao-de-praias): Municípios terão que prestar contas sobre gestão de praias

Para citar: dadobruto.com, https://dadobruto.com/brasil/2026/10/prefeituras-que-administram-praias-tem-ate-12-de-dezembro-para-prestar-contas-a. Para avisar de um erro: contato@dadobruto.com.